Direito Civil

Direito Civil é o ramo fundamental do ordenamento jurídico que disciplina as relações privadas entre pessoas físicas e jurídicas, abrangendo direitos e deveres relacionados à personalidade, família, contratos, obrigações, responsabilidade civil, bens e sucessões.

Atua na organização da vida em sociedade, garantindo segurança jurídica às relações pessoais e patrimoniais, prevenindo conflitos e oferecendo soluções jurídicas para a proteçao de direitos.